A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) inaugura a partir de hoje, dia 16 de maio, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). A partir dele, a população passa a ter, de forma mais direta, um mecanismo de acesso às informações referentes à Instituição.  O serviço faz parte de um conjunto de ações exigidas pela Lei 12.527, sancionada em novembro do ano passado e que consolida e define o marco regulatório sobre o acesso à informação pública em poder do Estado brasileiro.

As novas regras determinam as obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação das informações nos órgãos públicos. Uma informação disponível, por exemplo, tem que ser fornecida imediatamente. Caso...